Normas regulamentadoras
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Norma Regulamentadora Nº 01
Disposições Gerais
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Norma Regulamentadora Nº 02
Inspeção Prévia
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Norma Regulamentadora Nº 03
Embargo ou Interdição
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Norma Regulamentadora Nº 04
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
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Norma Regulamentadora Nº 05
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Norma Regulamentadora Nº 06
Equipamentos de Proteção Individual – EPI
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Norma Regulamentadora Nº 07
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica)
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Norma Regulamentadora Nº 08
Edificações
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Norma Regulamentadora Nº 09
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
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Norma Regulamentadora Nº 10
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
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Norma Regulamentadora Nº 11
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
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Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas
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Norma Regulamentadora Nº 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
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Norma Regulamentadora Nº 13
Caldeiras e Vasos de Pressão
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Norma Regulamentadora Nº 14
Fornos
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Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres
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Norma Regulamentadora Nº 16
Atividades e Operações Perigosas
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Norma Regulamentadora Nº 17
Ergonomia
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Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts
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Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing
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Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
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Norma Regulamentadora Nº 19
Explosivos
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Norma Regulamentadora Nº 20
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
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Norma Regulamentadora Nº 21
Trabalho a Céu Aberto
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Norma Regulamentadora Nº 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
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Norma Regulamentadora Nº 23
Proteção Contra Incêndios
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Norma Regulamentadora Nº 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
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Norma Regulamentadora Nº 25
Resíduos Industriais
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Norma Regulamentadora Nº 26
Sinalização de Segurança
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Norma Regulamentadora Nº 27
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
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Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB -
Norma Regulamentadora Nº 28
Fiscalização e Penalidades
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Norma Regulamentadora Nº 29
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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Norma Regulamentadora Nº 30
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
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Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
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Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio
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Norma Regulamentadora Nº 31
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
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Norma Regulamentadora Nº 32
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
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Norma Regulamentadora Nº 33
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
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Norma Regulamentadora Nº 34
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
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Norma Regulamentadora Nº 35
Trabalho em Altura
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